Essa matéria da ISTO É foi publicada no final de agosto de 2002...
Chegou à Procuradoria da República em Pernambuco um dossiê com cinco mil páginas produzido pela fiscalização do Banco Central. A papelama relata a existência de uma rede milionária suspeita de acolher operações de desvio e lavagem de dinheiro. A teia, que movimentou mais de R$ 200 milhões nos últimos seis anos, envolve diretamente a Anacor, Josebias Vitorino da Silva e o deputado Luciano Bivar (PFL-PE), além de outras agências de câmbio, laranjas e empresários nordestinos. Os documentos comprovam que, como relatou Alexandre Magero Araújo ao Ministério Público na Paraíba, Josebias era sócio-gerente da Anacor até 8 de dezembro de 1998, quando foi excluído da empresa. A mudança ocorreu 45 dias depois que o BC descredenciou a Anacor como instituição autorizada a trabalhar com troca de reais por dólares e remessas ao Exterior. No entanto, como também mostra a documentação reunida pelo BC, nem a Anacor se afastou de operações cambiais, nem Josebias, dos negócios da agência. Em fevereiro de 2001, a Anacor foi flagrada tentando trazer o equivalente a US$ 155 mil do Exterior. A operação foi recusada porque a conta da empresa que seria usada para receber o dinheiro estava paralisada há anos. Três meses depois, Josebias recebeu um cheque em nome da Anacor, no valor de R$ 336 mil.
O esquema revela a participação de outras empresas do ramo de câmbio e turismo que, suspeitam BC e Ministério Público, integram a mesma lavanderia, embora no papel pertençam a sócios diferentes. Depois da destituição da Anacor como operadora de câmbio, emerge no esquema a Brasicor Agência de Viagens, com escritório no mesmo shopping onde funcionava a irmã mais velha. Além de clientes e movimentação financeira, as duas empresas também dividiam outras coincidências: o sócio-gerente da Brasicor, Rubens Barbosa Filho, conforme a ficha de uma das quatro contas correntes identificadas em seu nome, já foi diretor da Anacor. Com um rendimento de R$ 6,5 mil mensais, recebeu depósitos de quase R$ 3 milhões apenas em 1996 e 1997, descompasso que chamou a atenção do Banco Central. Junto com Barbosa, surge um terceiro personagem, apontado como peça-chave em todo o esquema: Jorge Torquato David da Costa, dono de uma movimentação de pelo menos R$ 50 milhões entre 1997 e 2001 e também ligado à Brasicor. Torquato, sob investigação da Receita Federal em Pernambuco desde o ano passado, chegou a tentar impedir a quebra de seu sigilo bancário na Justiça, mas o pedido foi sumariamente indeferido. Na pendenga judicial com o Fisco, informa ser um “músico, autônomo e estar passando por grandes dificuldades econômico-financeiras”. Por falta de rendimentos, nem sequer apresentou declaração de Imposto de Renda em 1997. Depois da derrota judicial, sumiu.
Na teia identificada pelo Banco Central, Torquato, Josebias e Rubens dividem a função de receptadores de depósitos junto com outros sete laranjas. De lá, o dinheiro partia para destinos igualmente surpreendentes e boa parte dos trajetos leva ao deputado Luciano Bivar. Entram nas contas dezenas de cheques da Sasse, a Seguradora da Caixa Econômica Federal, o que aponta para a suspeita de um esquema de desvio de recursos originários do pagamento de indenizações em sinistros de imóveis da CEF. Privatizada no ano passado, a empresa é responsável pelo seguro contra danos de milhões de imóveis financiados pela Caixa. Coincidentemente, há dez anos, a Gerencial Brasitec, pertencente a Bivar, administra os serviços de vistoria, avaliação de danos e execução de reparos em casas, prédios e apartamentos construídos com empréstimos da instituição, segurados pela Sasse. A Brasifactor e a Brasitur, também de Bivar, aparecem como beneficiárias de recursos movimentados pelo esquema. Há ainda rumores de que Bivar também é ligado à Brasicor e a Rubens Barbosa.
Relações – Até o Sport Club Recife, o principal time de futebol pernambucano e presidido por Bivar até 1999, recebeu pelo menos R$ 1 milhão em depósitos que transitaram por contas de laranjas ligados à rede. Por enquanto, no nome do próprio deputado, apareceu apenas um cheque de R$ 18 mil. Também integra o mesmo esquema a Norte Câmbio Turismo, herdeira dos negócios da Anacor. Especialistas da área e procuradores que investigam o caso dizem que o mesmo gerente Manolo, conhecido nos bastidores do mercado de câmbio do Recife e citado por Araújo como o administrador da Anacor, é o responsável pela Norte Câmbio. Agora, a pedido do Ministério Público, o BC vai se debruçar sobre o braço da rede dedicado a remessas de recursos para fora e ao leva-e-traz de malas de dinheiro revelado por Araújo em seu depoimento aos procuradores.
O deputado Luciano Bivar afirmou que não conhece Araújo nem possui relações com a Anacor, Brasicor ou Rubens Barbosa Filho, a quem diz só conhecer de nome. Também assegurou que não participa de nenhum esquema irregular e não sabe de nenhuma investigação em que esteja envolvido. “Pode ser que algum cheque meu tenha ido parar em alguma empresa dessas, porque elas trabalham com isso, mas não tenho nada com a área de câmbio”, concluiu.
Alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro, a direção do PSL paga mensalmente aluguel a uma empresa de seu principal dirigente, o deputado federal Luciano Bivar (PE), no Recife. A fundação partidária Indigo (Instituto de Inovação e Governança), braço do PSL com sede em Brasília, repassou R$ 940 mensais ao longo de 2018 à Gerencial Brasitec, firma que tem Bivar como dono e que é ligada à seguradora Excelsior e a seguradora Líder, da família do deputado.
O órgão partidário também quita as contas de condomínio do espaço, cerca de R$ 640. As informações estão na prestação de contas do partido à Justiça Eleitoral. As verbas do PSL, assim como as de outras legendas, vêm em maioria dos cofres públicos.
Em anos anteriores, houve o pagamento por locação a uma outra empresa da família Bivar, a Mitra Participações, que pertence a seus filhos.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou hoje 11 de novembro de 2019 uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT (indeniza vítimas de acidente de trânsito) e o DPEM (indeniza vítimas de danos causados por embarcações) a partir de 2020, nesta segunda-feira (11).
"A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP", informa trecho da nota divulgada pelo governo.
A medida provisória que acaba com o DPVAT entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Caso contrário, perde a validade.
De acordo com o governo, a medida não vai desamparar os cidadãos em caso de acidentes, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento gratuito e universal na rede pública.
Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro ainda seguem cobertos pelo DPVAT, de modo que a atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019.
Após o dia 31 de dezembro de 2025, a União sucederá a seguradora nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT. Segundo o governo, o Consórcio do DPVAT contabiliza um total de R$ 8,9 bilhões; sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025 é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões.
Segundo o governo, caso a seguradora não atenda aos interesses públicos na defesa dos recursos remanescentes, a Susep deverá transferir a descontinuação do DPVAT para outra entidade administradora.
Fonte Isto É e jornal metrô