O Ministério do Meio Ambiente do Brasil agora exige que mais setores da indústria química registrem relatórios anuais sobre poluição, incluindo tintas, produtos de limpeza e fabricantes de cosméticos.
O braço administrativo do Ministério do Meio Ambiente do país, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), alterou a Instrução Normativa nº 6 de 2014 via Instrução Normativa nº 23, que exige "atividades potencialmente poluidoras e usuários de recursos ambientais". recursos "para enviar um relatório anual. A mudança entrou em vigor imediatamente após a publicação.
O Ibama alterou o Anexo XV para incluir as seguintes substâncias químicas, produtos ou atividades industriais em seu escopo:
- preparações para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas;
- tintas, esmaltes, lacas, vernizes, produtos impermeabilizantes, solventes e corantes industriais;
- sabões, detergentes e velas;
- cosméticos e perfumes; e
- fertilizantes e agroquímicos (em libertações líquidas).
Os fabricantes, importadores, distribuidores, usuários e entidades envolvidos no gerenciamento de resíduos dessas substâncias e produtos devem apresentar relatórios anuais contendo as informações listadas nos anexos C e F (liberações de líquidos e sólidos).
Papel de apoio
O Ibama apóia o Ministério do Meio Ambiente do Brasil (MMA) com programas e iniciativas para proteger o meio ambiente e prevenir o desmatamento. Os dados e informações coletados nos relatórios anuais fornecem informações ao Ibama e outras autoridades de saúde e meio ambiente do Brasil para desenvolver programas de monitoramento e controle ambiental.
O escopo ampliado é outro esforço do Brasil para regular a indústria química e proteger o meio ambiente e a saúde humana.
Nos últimos três anos, as agências brasileiras estabeleceram comitês, em colaboração com o setor privado, para elaborar uma lei abrangente de gerenciamento de produtos químicos industriais. O MMA finalizou um projeto de lei, que está pendente de publicação oficial.
Fonte: https://chemicalwatch.com/
